O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu, na manhã desta quarta-feira, durante café da manhã promovido pela Agert com deputados gaúchos em Brasília, uma "aposentadoria-fase" para trabalhadores rurais. Pelo sistema apontado pelo ministro, os trabalhadores rurais poderiam receber R$ 500,00 a partir dos 55 anos, R$ 750,00 aos 60 anos e um salário mínimo a partir dos 65 anos. “Trabalhamos com o conceito, que poderá estar nessa (a proposta atual) ou em um próximo momento, e que eu defendo particularmente desde o ano retrasado, que é a aposentadoria-fase. Quando chega aos 55 anos, tem um ganho que eu defendo que seja de R$ 500,00; aos 60 anos, R$ 750,00. E, nos 65 anos, um salário mínimo. Porque isso é o reconhecimento da sociedade ao esforço dessas pessoas, e que dará a elas uma melhor condição de vida. Não precisa parar de trabalhar.”

A fala de Onyx alarmou parlamentares presentes à reunião, por trazer implícitas diferentes possibilidades, como a transferência de trabalhadores rurais da previdência para a assistência social. E por, na prática, diminuir o valor do benefício atual, equivalente a um salário mínimo. “Eu nunca tinha ouvido falar nisso. Nunca. Considero que é ilegal e inconstitucional. Voltaríamos à década de 70, quando os rurais se aposentavam com meio salário”, reagiu o deputado federal Heitor Schuch (PSB). O parlamentar integra a comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e tem forte vinculação com o segmento de pequenos agricultores e da agricultura familiar.

Pelas regras atuais, a aposentadoria por idade é concedida a trabalhadores rurais com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Ambos devem comprovar pelo menos 15 anos de trabalho no campo, e não há necessidade de terem contribuído para a Previdência.

A reforma elaborada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, prevê mudanças tanto na idade mínima quanto no tempo de contribuição para a aposentadoria rural. Pela PEC 6/2019, a idade mínima continuará de 60 anos para os homens. Mas, para as mulheres, aumentará gradualmente, seis meses a cada ano, até se igualar à exigida para os homens. E todos precisarão contribuir por pelo menos 20 anos para alcançar o benefício. Assalariados rurais, contribuintes individuais e avulsos contribuirão com uma porcentagem dos rendimentos. Segurados especiais como produtores rurais, extrativistas ou pescadores artesanais, cônjuges, companheiros e filhos de mais de 16 anos que exerçam atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, a contribuição prevista é sobre o resultado da venda da produção, que precisará respeitar um valor mínimo.

As mudanças nas aposentadorias rurais estão entre os pontos da reforma que mais encontram resistência e é dada como certa sua exclusão do texto na Câmara dos Deputados. As declarações de Onyx foram feitas às vésperas da apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) na comissão especial da Câmara que analisa a reforma, prevista para amanhã. E poucas horas antes do anúncio que o relator deve fazer na noite desta quarta, apresentando as principais alterações no texto do governo.

As declarações ocorrem também logo após decisão anunciada ontem no Fórum dos Governadores, que reuniu 25 dos 27 chefes de Executivo estaduais, em Brasília. Ao final, os governadores se comprometeram a apoiar a reforma da Previdência no Congresso se o texto excluir as mudanças propostas no BPC e na aposentadoria rural e, ainda, a capitalização e a desconstitucionalização das regras previdenciárias. Segundo Schuch, ainda chamou a atenção dos parlamentares presentes ao café da manhã a manifestação de Onyx em determinado momento, informando que o governo não poderá abrir mão da capitalização. “Tem muita diferença, eu diria que uma diferença abissal, entre o que o governo está falando e o que se está falando na Câmara. Então, é grande a expectativa para ver o que vai ser colocado no papel”, resumiu o deputado.