O governador Eduardo Leite (PSDB) admitiu na manhã desta terça-feira que a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa prevista para o final deste mês de janeiro pode não abarcar todos os sete projetos do pacote da reforma administrativa e previdenciária propostos pelo Executivo. “Nossa disposição é superar a pauta toda o quanto antes. Se possível, dentro de uma convocação extraordinária. Se não, poderá ser convocada extraordinária para alguns projetos, e para outros não. Ou poderá até chegar ao ponto de não ter convocação. Mas nossa disposição é de chamar a extraordinária”, declarou Leite, após o encerramento do seminário realizado no Palácio Piratini para fazer um balanço do primeiro ano da administração tucana e projetar as ações de 2020.

Segundo o governador, a certeza sobre a convocação e os projetos que serão incluídos nela só estará estabelecida ao final desta semana, após o término das rodadas de reuniões com a base, que prosseguem entre esta terça e a quinta-feira. “Ao final das reuniões, vamos deliberar se haverá convocação extraordinária ou não. Isto dependerá da condição técnica dos projetos, de ajustes eventuais em função do diálogo com a base, e da condição do quórum, da disponibilidade dos deputados”, listou.

Projetos do Magistério e dos Militares são dúvidas

A principal dúvida tanto entre integrantes do Executivo como entre parlamentares segue sendo sobre a inclusão ou não do projeto de lei (PL) 507 na convocação extraordinária. O 507 é o projeto que trata da alteração no plano de carreira do magistério e o texto que, até agora, enfrenta as maiores resistências. Além da polêmica que já estava posta, na semana passada o ministro da Educação anunciou reajuste de 12,8% no piso nacional do magistério, o que obriga o Executivo a refazer, pela segunda vez, a tabela de remunerações de sua proposta original. No domingo, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), disse que aguardaria por uma definição do governo, e com as alterações necessárias em função do reajuste do piso nacional, apenas até o final da segunda-feira (13) para poder incluir o PL nos debates que estão sendo feitos com a base.

Mas, até o início da tarde desta terça, a definição ainda não tinha acontecido. Leite disse que está com todos os cenários elaborados pela equipe técnica em mãos, e que, pessoalmente, possui um preferido. Mas ressalvou que, ao longo do dia, se reunirá com sua assessoria para tomar uma decisão sobre a forma como será encaminhada a questão junto aos deputados estaduais. “A partir de uma definição do que é tecnicamente possível, há também a estratégia que será adotada. Se vamos apresentar já consolidado ou se vamos chamá-los para algum tipo de articulação entre hoje e amanhã”, adiantou. Conforme os cálculos apresentados pelo governo, o aumento de 12,8% no piso nacional terá impacto de R$ 290 milhões nas contas do Estado em 2020.

Além das negociações envolvendo o PL do magistério, Leite se manifestou ainda sobre o debate em torno das alíquotas dos servidores militares, cuja proposta de alteração consta em outro texto do pacote, o projeto de lei complementar (PLC) 504. A deputada estadual Luciana Genro (PSol) anunciou que pretende ingressar judicialmente para impedir a votação do texto, pelo fato de ele prever alíquotas diferentes do que consta na lei com as novas regras da previdência dos militares, sancionada recentemente.

Leite rebateu, afirmando que o 504 é constitucional. O tucano elencou que os militares são os únicos hoje com paridade e integralidade; não têm idade mínima; e a pensão devida por morte é de 100%. “Já possuem uma série de ferramentas de compensação em função da natureza da atividade. Sobre a questão previdenciária, não há como entender que uma categoria com média salarial maior e outros benefícios decorrentes da natureza de sua atividade contribua com menos. Não é razoável.”

Ouça: