Justiça nega liminar para derrubar decreto e reabrir comércio no RS

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Justiça nega liminar para derrubar decreto e reabrir comércio no RS

Além de sair em defesa da vida, magistrado apontou ausência de dados científicos que possam comprovar alteração de quadro

Redação

14/04/2020

Política e Segurança

Justiça nega liminar para derrubar decreto e reabrir comércio no RS

Ao priorizar a vida em detrimento a economia, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou, na tarde de hoje, o pedido do deputado estadual Eric Lins (DEM) que pretendia derrubar parte do decreto gaúcho que proíbe a abertura do comércio no Rio Grande do Sul. Até a quarta-feira que vem, apenas serviços considerados essenciais podem funcionar. Nas próximas 48 horas, o governador Eduardo Leite deve emitir um decreto atualizando as regras para o setor.

Na sentença, o magistrado ainda mencionou a ausência de dados científicos para embasar pedido. “Inexiste qualquer ato ilegal editado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul. É fundamental se dizer que as medidas se mantêm necessárias, neste momento, com o fito de preservar a sociedade, combater a epidemia, sendo, de outro lado, essencial para que o sistema de saúde em geral não entre em colapso. Uma mudança do quadro atual demandaria embasamento científico”, assinalou.

No pedido de liminar, Eric Lins, que integra a base governista no Parlamento, sustentou que “a queda na arrecadação não tem nada a ver com dinheiro, mas sim com vidas”. Após a negativa, o democrata informou que vai recorrer de decisão. Para Lins, o magistrado tratou o pedido como uma “ação vulgar, ordinária, anulatória de ato administrativo simples”.

Fonte(s): Correio do Povo